DECLARAÇÃO

Internauta, por ter tido acesso a dados pessoais recolhidos por
Encanto da Luxúria, na qualidade de terceiro,
declara ser do seu conhecimento que:

1. (a) Na vigência da sua relação com o Responsável pelo Tratamento e até
dois anos após essa relação, deverá guardar absoluto segredo sobre quaisquer
informações ou conhecimentos de natureza técnica, empresarial ou outra,
adquiridos, necessária ou involuntariamente, durante a relação laboral ou por
causa desta, respeitantes à Empregadora ou a quaisquer outras pessoas,
singulares ou coletivas, que com estas se relacionem, nomeadamente
administradores, diretores, outros trabalhadores, clientes, parceiros e
fornecedores, salvo se previamente autorizado por escrito pela Empregadora.
(b) Reconhece e aceita a proibição de efetuar quaisquer reproduções,
cópias, modificações, comunicações públicas, distribuição ou qualquer
outro tipo de cedência, gratuita ou onerosa, de quaisquer documentos,
incluindo programas informáticos, publicações, informações contidas em
base de dados, na "intranet", em qualquer tipo de comunicação interna
ou nas redes informáticas, ou qualquer outro material intelectual
pertencente ou relativo à Empregadora ou a qualquer terceiro que com
estes se relacionem, nomeadamente clientes e parceiros, salvo se
previamente autorizado por escrito pela Empregadora.
(c) Abster-se-á de exercer qualquer outra atividade, remunerada ou não
remunerada, por conta própria ou alheia, ao abrigo de contrato de
trabalho, contrato de prestação de serviços, desempenho de funções em
cargos sociais societários ou de qualquer outro tipo contratual, por si ou
por interposta pessoa, em Portugal ou no estrangeiro, nas quais possa
utilizar ou recorrer aos dados pessoais a que tenha acesso por esta via.
(d) Está impedida de desenvolver qualquer outra atividade profissional,
remunerada ou não remunerada, por conta própria ou alheia, ao abrigo
de contrato de trabalho, contrato de prestação de serviços, desempenho
de funções em cargos sociais societários ou de qualquer outro tipo
contratual, incluindo atividades docentes, por si ou por interposta
pessoa, em Portugal ou no estrangeiro, que prejudique, em quantidade
ou qualidade, a que exerce ao abrigo do presente contrato, salvo se
previamente autorizado por escrito pelo Responsável pelo Tratamento.
(e) Em caso algum poderá aceitar quaisquer comissões, prémios ou
gratificações de quaisquer terceiros com os quais o Responsável pelo
Tratamento mantenha relações comerciais, profissionais ou de parceria.
(f) Deverá cumprir e respeitar os procedimentos, políticas, normas ou
regulamentos em vigor em cada momento no Responsável pelo
Tratamento, bem como nos clientes desta em que preste serviços.
2. Considerando a qualidade em que teve acesso aos dados pessoais e o
grau de responsabilidade e confiança que a mesma implica, o incumprimento
das obrigações supra referidas constituirá responsabilidade civil, susceptível de

implicar o dever de indemnizar o Responsável pelo Tratamento ou terceiros
pelos prejuízos patrimoniais e/ou não patrimoniais sofridos.

QUANTO AO EQUIPAMENTO ELETRÓNICO/CORRESPONDÊNCIA ELETRÓNICA

3. Declara e reconhece que todos os equipamentos, materiais e serviços
eletrónicos, informáticos ou de comunicação, nomeadamente computadores,
impressoras, equipamentos de telecópia, telefones, endereços de correio
eletrónico e acessos à "internet" que utilizar terão como finalidade a sua
utilização para fins profissionais e, eventualmente, não profissionais, devendo
as referidas finalidades ser diferenciadas.
4. 5. Declara conhecer as políticas referidas no número anterior e obriga-se a
cumpri-las e fazê-las cumprir, sendo que, sempre que tenha notícia da
atualização e/ou revisão dessas políticas, deverá lê-las e, com referência à data
de entrada em vigor das alterações, cumpri-las e fazê-las cumprir.
6. Quando cessar a sua vinculação ao Responsável pelo Tratamento obriga-se a
entregar todos os objetos e equipamentos que tenha em seu poder, sob pena
de incorrer em responsabilidade civil.
QUANTO AOS DADOS PESSOAIS
7. Reconhece, expressamente, que o Responsável pelo Tratamento, para fins de
gestão e outras finalidades permitidas por lei, irá recolher e deter dados
pessoais relativos à sua pessoa sendo-lhe concedido o direito a aceder a esta
informação nos termos legais aplicáveis.
8. Aceita e presta o seu consentimento ao Responsável pelo Tratamento para
tratar dados pessoais relativos à sua pessoa, para fins de gestão ou outras
finalidades permitidas por lei, e, quando necessário, colocar essa informação à
disposição de terceiros, prestadores de serviços, organismos públicos e
quaisquer outras entidades, nos termos legais.
9. Consente expressamente, nomeadamente, na recolha, registo e integração em
bases de dados, organização, conservação, adaptação, alteração, recuperação,
consulta, utilização, eliminação e comunicação por transmissão, difusão ou
qualquer outra forma de colocação à disposição, incluindo a possibilidade de
comparação e interconexão.


O Declarante, Internauta